Taboleiro Grande-RN: Assim como Leonardo Rêgo, MPF denunciou ex-prefeita, Maria Miriam, por crimes tributários, sonegação e de responsabilidade

6 de setembro de 2016


O Ministério Público Federal em Pau dos Ferros (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Taboleiro Grande, Maria Miriam Pinheiro, o advogado Bernardo Vidal e o também advogado Paulo Victor Cavalcante Barra. Os três responderão por crimes contra a ordem tributária, sonegação de contribuição previdenciária e crime de responsabilidade. A Justiça Federal já acatou ação e os três se tornaram réus.

Em Taboleiro Grande, as irregularidades dizem respeito ao período de junho de 2009 a maio de 2010, e se assemelham à forma encontrada para tentar ludibriar a Receita Federal em Pau dos Ferros. Assim como no caso do ex-prefeito Leonardo Rêgo (veja AQUI), a prática garantiu ilegalmente, à então prefeita, mais dinheiro nos cofres para sua administração e, aos advogados, o lucro do contrato, em razão de honorários equivalentes a 20% dos tributos recuperados, valor pago mesmo antes da homologação pela Receita Federal.

“Tal procedimento gerou prejuízo tanto aos cofres federais, como também ao município, que ficou com uma dívida milionária relativa aos valores indevidamente compensados, acrescidos de juros e multas elevados, e pelo pagamento antecipado dos honorários advocatícios”, destaca o MPF.

A Ação Penal relativa a Taboleiro Grande tramita na Justiça Federal sob o número 0000086-41.2016.4.05.8404.

Fonte: Blog do Capote

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