Prefeita sanciona Plano Municipal de Educação de Taboleiro Grande

1 de julho de 2015

A prefeita Klébia Bessa sancionou no último dia 22 de junho a Lei 338/2015, que cria o Plano Municipal de Educação de Taboleiro Grande (PME). O documento estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no município nos próximos 10 anos, tanto na rede pública como em todos os níveis, da educação infantil as pós-graduações. Com a publicação no Diário Oficial do Município, o plano já vigora em Taboleiro Grande e cumpre o prazo estabelecido legalmente.

O plano apresenta metas, estratégias e estabelece previsões de prazos e recursos financeiros a serem aplicados na educação. O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, foi submetido à votação na Câmara de Vereadores, em Sessão Ordinária, no último dia 17 de junho, acrescentado cinco emendas ao Projeto de Lei pelas vereadoras Garlênia Maria e Iracema Galvão.

A discussão do Plano Municipal de Educação começou em 2014, a partir da criação da Comissão Sistemática de Elaboração do PME, e envolveu diferentes segmentos representativos da sociedade. A aprovação até 24 de junho era necessária por determinação da lei 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional da Educação. Para o Ministério da Educação, os planos de Educação são importantes instrumentos de planejamento, entre outras ações, para destinação de recursos financeiros para o atendimento de muitas das metas e estratégias apresentadas pelos municípios.

O Plano Municipal de Taboleiro Grande aprovado é formado por 20 metas e estratégias que incluem como diretrizes: superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município; valorização dos profissionais da educação escolar básica; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental; e fortalecimento do regime de colaboração.

Além disso, o Plano Municipal de Educação estabelece uma articulação maior com outras áreas, como saúde, assistência social e cultura, garantindo assim o direito à educação e ao desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos.


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