Ceará-Mirim: Juiz manda construtora parar obra da nova Cadeia

27 de maio de 2015

Obra tinha sido embargada pela prefeitura na última sexta (22)
Após a Prefeitura de Ceará-Mirim embargar a obra da Cadeia Pública que o Governo do Estado começou a construir em terreno no município, a Justiça estadual determinou que a empresa responsável pelo serviço, a M&K Comércio e Construção LTDA, paralise imediatamente a terraplanagem que estava executando e desocupe o local em até cinco dias a partir da notificação judicial.

Publicada ontem, 26, no portal eletrônico do Poder Judiciário, a decisão em ação reivindicatória ajuizada pelo proprietário da área, Ivo Costa de Aquino, com pedido de antecipação de tutela, é do Juiz de Direito em Substituição Legal Cleudson de Araújo Vale.

De acordo com os autos, no último dia 20 de maio a M&K Comércio e Construção LTDA ocupou o terreno de forma clandestina, sem permissão do proprietário, e vem destruindo todas as plantações existentes e vegetação nativa, alegando ser a empresa responsável pelo presídio de Ceará-Mirim.


Fonte: TN online

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