Martins/RN: Ministério Público determina que Município se abstenha de realizar perfuração de poços.

24 de fevereiro de 2015


A Promotoria de Justiça da Comarca de Martins recomendou à Prefeitura daquela cidade que se abstenha de realizar a perfuração de poços nas comunidades do município.

A recomendação (Veja AQUI) considerou a existência de inúmeras ligações clandestinas, feitas para levar água para várias residências e comércios, aumentando assim a vazão dos poços já perfurados.

De acordo com a orientação do Ministério Público, a diretoria da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) deve tomar todas as medidas necessárias para regulamentar o uso das águas subterrâneas, fiscalizar todos os poços do município de Martins e providenciar junto ao poder público municipal as devidas autorizações ou dispensas, se for o caso.

Já a população martinense em geral deve deixar de efetuar ligações clandestinas nos poços perfurados pela Prefeitura e solicitar autorização ou dispensa junto à Cogerh ou ao Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), quando sentirem necessidade de escavar um poço em seus lares ou estabelecimentos.

Devido à prolongada estiagem no Estado, o quadro é crítico e exige ações conjuntas e emergenciais, que devem contar com a colaboração da população e dos entes públicos, a fim de encontrar soluções que amenizem a situação de seca e possam garantir o mínimo abastecimento hídrico aos moradores dos municípios afetados.


Fonte: Politica Pauferrense

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