Justiça do Rio e do RN entra em conflito para manter bandidos em Mossoró

16 de fevereiro de 2015

A Justiça do Rio de Janeiro entrou em conflito com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte para manter em Mossoró o temido traficante Márcio José Guimarães, o Tchaca, que tem fama de matar policiais, e outros sete detentos igualmente temidos.

A batalha judicial para livrar do Tchaca do Presídio Federal de Mossoró começou em junho de 2014. Para o juiz corregedor do Presídio Federal de Mossoró, o Tchaca concluiu o tempo de um ano de regime RDD, que é uma espécie de isolamento total, e deveria retornar ao Rio.

Além de Tchaca, existe pelo menos outros 6 presos que, conforme prevê as regras do sistema prisional federal, já deveriam ter retornado para seus estados de origem e/ou transferido para outra unidade prisional federal, por ter cumprido o tempo previsto em Lei no regime RDD.

A Vara de Execuções do Rio de Janeiro ingressou no Superior Tribunal de Justiça com uma ação que no meio jurídico se chama "conflito de competência". Este recursos jurídico é usado quando tem dois tribunais que se julgam hábitos para julgar um mesmo processo.

No caso, a Justiça do Rio de Janeiro se julga competente para determinar a permanência dos bandidos no Presídio Federal de Mossoró. Já o juiz corregedor do Presídio Federal entende que esta decisão é dele e já determinou o retorno dos bandidos do Rio de Janeiro.

Como o recursos da Justiça do Rio de Janeiro ainda não foi julgado no STJ, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro solicitou ao juiz federal Walter Nunes, corregedor do Presídio Federal de Mossoró, para deixar o Tchaca em Mossoró por mais tempo.

Os juízes fluminenses entendem que o Tchaca é muito perigoso para ficar nos presídios do Estado e quer ele longe e isolado. Este pedido foi negado no dia 23 de janeiro passado pelo juiz Walter Nunes do Rio Grande do Norte.

Fonte: Defato / Jornal Extra

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